Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DA 6ª RELATORIA
Conselheiro ALBERTO SEVILHA
   

1. Processo nº:1074/2020
2. Classe/Assunto: 16.OUTROS INSTRUMENTOS DE FISCALIZACAO
1.ACOMPANHAMENTO - DA GESTÃO.
3. Responsável(eis):FRANCIMAR ALVES COSTA - CPF: 00854138102
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
6. Órgão vinculante:CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS
7. Distribuição:6ª RELATORIA

8. DESPACHO Nº 1211/2021-RELT6

8.1. Tratam os autos de processo de Acompanhamento da Gestão da Câmara Municipal de Monte Santo/TO, referente ao exercício de 2020, sob responsabilidade à época do Senhor Francimar Alves Costa. Esclarecemos que esta modalidade processual consiste em uma ação de controle realizada por meio procedimentos rotineiros de supervisão da gestão.

8.3. Desta feita, tendo em vista a manifestação da 6ª Diretoria de Controle Externo, através do Relatório Técnico nº 13/2021 (evento 11), da seguinte forma:
 

8. Tratam os autos de Processo de Acompanhamento da Gestão – Exercício de 2020 da Câmara Municipal de Monte Santo do Tocantins, o qual foi informada através dos Alertas emitidos pela Sexta Relatoria (eventos 5 e 8) e enviado através dos eventos (4, 7 e 10) que não foram respondidos até apresente data. (06/07/2021).
 
9. O Processo de Acompanhamento servirá para subsidiar as contas anuais da Câmara Municipal de Monte Santo do Tocantins TO, e encaminhamos a 6ᵃ Relatoria para as providencias de Mister.

8.4. Posto isto, entendemos pelo encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Análise de Contas e Acompanhamento da Gestão Fiscal - COACF, para que proceda sua juntada às respectivas Contas de Ordenador, para fins de análise conjunta e posterior decisão, conforme Parágrafo Único, do art. 9º, da Instrução Normativa nº 04/2019.

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 6ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 20 do mês de setembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por:
ALBERTO SEVILHA, CONSELHEIRO (A), em 20/09/2021 às 16:13:09, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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